LEI PSICOPEDAGOGIA

Leis, projetos e códigos da Psicopedagogia e outros








Fique por dentro da regulamentação da Psicopedagogia







» Projeto de Lei 3512/08 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 17, o Projeto de Lei 3512/08, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que regulamenta a atividade profissional do psicopedagogo. Pela proposta, a profissão poderá ser exercida pelo portador de diploma de graduação em Psicopedagogia, pelo diplomado em Psicologia ou Pedagogia e pelo licenciado que tiver concluído curso de especialização em Psicopedagogia. A especialização deverá ter duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade. Leia mais...



» Projeto de lei nº 3124/97 do Deputado Barbosa Neto (dispõe sobre a regulamentação da profissão de psicopedagogo - em tramitação no Congresso Nacional)



» Lei nº 10.891 de 20 de setembro de 2001 (autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino básico público - criada a partir do projeto de lei nº 128/2000 do Dr. Claury Alves da Silva - PTB)



» Projeto de Lei n° 128/2000 do Dr. Claury Alves da Silva - PTB (estabelece a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de São Paulo)



» Resolução nº 1, de 3 de abril de 2001 (Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação entre eles o de psicopedagogia)



» Legislação de apoio para atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem