Segundo o advogado, nos últimos anos, houve um aumento do número de assassinatos de crianças e adolescentes no país. "Há cinco anos, 16 crianças e adolescentes eram assassinados por dia. Atualmente, com base no último Mapa da Violência, são 21."
Para Castro, é preciso investir cada vez mais na educação integral. "A criança e o adolescente deveriam cumprir um período na escola e, no contraturno, fazerem cursos de informática ou atividades na área de cultura, esporte e lazer. A partir dos 14 anos, elas também podem ser aprendizes", disse à Agência Brasil.
O advogado ressaltou que, quando as crianças e adolescentes encontram oportunidades e perspectivas na escola, diminuem os riscos de se envolverem a criminalidade e as drogas. "A criança que vai para as ruas começa a ficar nos faróis como pedinte, limpando vidros e, aos poucos, começa a ter contato com as drogas e com a exploração sexual. A ociosidade, a falta de perspectivas e a frustração colaboram para que os adolescentes se envolvam com as drogas, com a criminalidade e situações de risco."
Alves informou que há atualmente cerca de 24 mil crianças e adolescentes nas ruas, considerando-se somente as cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. "Efetivamente, 80% delas não moram nas ruas, mas vão para as ruas para conseguir dinheiro e contribuir no sustento doméstico. Precisamos combater o trabalho infantil porque o trabalhador infantil de hoje, sem condições adequadas de preparação para o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, vai ser o desempregado de amanhã."
Para ele, a questão do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes ainda é um dos principais desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje (13) completa 21 anos. Ele citou avanços, como a redução do trabalho e da mortalidade infantil, a diminuição da gravidez na adolescência e a ampliação do acesso das crianças e adolescentes às escolas. Mas ressaltou que ainda é preciso criar mecanismos para combater a violência que envolve crianças e adolescentes, seja quando elas assumem o papel de vítima, seja quando elas são protagonistas dos crimes. "À medida que o Estado exclui, o crime acaba incluindo."
Além do investimento em educação, Alves defende que é necessário incluir os jovens em programas de estágios, de aprendizagem ou profissionalizantes, preparando-os para o mercado de trabalho. "Há uma dificuldade muito grande para os adolescentes serem incluídos no mercado de trabalho ou em vagas de aprendizagem ou cursos técnicos e profissionalizantes", disse.
Na opinião dele, isso deveria ser proporcionado pelo governo e pelas empresas. "O Poder Público e as empresas podem ampliar as vagas de aprendizes e também de estagiários para que eles possam ingressar no mercado de trabalho bem preparados", destacou. Para que os adolescentes não desistam de participar desses programas, Alves defendeu a criação de uma Bolsa Formação, que seria destinada principalmente às crianças e adolescentes de famílias mais carentes.
